A partir de agora, livros técnicos e didáticos editados no estado do Rio de Janeiro também deverão ter a venda uma versão em formato digital acessível a pessoas com deficiência visual. É o que determina a lei 5.859/11 publicada no último dia 5 no Diário Oficial.
Para o Deputado Altineu Cortes (PR), autor do projeto e presidente da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da Alerj, isso vai facilitar e democratizar o acesso à educação já que muitas pessoas com deficiência visual ou com pouca visão, não lêem em braile (sistema de leitura pelo tato). "O braille é mais difundido entre aqueles que adquiriram a deficiência já na primeira idade, ou ainda na juventude."
O Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) reconhece o propósito da lei, mas teme prejuízo. Somos a favor da lei, mas não temos nenhum estudo para saber qual a demanda desse tipo de produto. Pode ser um nicho de mercado ou não. “O custo para converter um livro para o sistema digital é alto. Isso pode gerar um prejuízo à editora, que ainda tem o risco de sofrer alguma penalidade por não ter o produto disponível” justifica a presidente do SNEL, Sônia Machado Jardim.
As editoras têm 180 dias para adequar as novas publicações à lei, seja via download ou CD-Rom.
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